Câmara avalia dobrar salário do próximo prefeito de Restinga, SP; valor pode chegar a R$ 18,5 mil

Valor dos salários de vereadores e do prefeito podem dobrar em Restinga, SP O próximo prefeito de Restinga (SP), cidade de 6,4 mil habitantes da região de Ri...

Valor dos salários de vereadores e do prefeito podem dobrar em Restinga, SP O próximo prefeito de Restinga (SP), cidade de 6,4 mil habitantes da região de Ribeirão Preto (SP), pode ganhar R$ 18,5 mil. Isso porque os vereadores discutem dobrar o subsídio do chefe do Executivo a partir de um projeto de lei, ainda em discussão. Na mesma iniciativa, os parlamentares também pretendem elevar em 114% os salários dos próximos a ocupar as cadeiras do Legislativo. O projeto, que ainda precisa de mais uma votação para ser aprovado em definitivo, é alvo de críticas tanto de especialistas quanto de moradores do município, que tem um orçamento de aproximadamente R$ 50 milhões previsto para 2026. Siga o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp "O pessoal está inconformado, porque não é prioridade hoje para a Câmara Municipal resolver os problemas da cidade. A gente vê a saúde em uma situação precária, a educação em uma situação precária, delicada, e, ao invés de se preocuparem com isso, se preocupam em aumentar salário. Está certo que não é pra esse mandato, mas lá na frente alguém pode ser beneficiado com isso se alguém for reeleito", afirma o empresário Luis Paulo de Brito. Procurada pela EPTV, afiliada da TV Globo, a presidência da Câmara informou que o reajuste passa a valer em 2029 e que a Câmara conseguiu mais de R$ 6,5 milhões em emendas parlamentares. O projeto deve voltar para votação em 4 de novembro. Prefeitura de Restinga, na região de Franca (SP). Reprodução/EPTV Aumento para prefeito e vereadores O texto foi levado ao plenário da Câmara no dia 21 deste mês, quando foi aprovado em primeira discussão por seis dos nove vereadores. Ele estabelece um aumento de 95% para prefeito e de 114% para os vereadores a partir de 2029. Com isso, os rendimentos na próxima legislatura ficariam assim: prefeito: de R$ 9,4 mil para R$ 18,5 mil vice-prefeito: de R$ 4,6 mil para R$ 12,8 mil vereadores em geral: de R$ 3,4 mil para R$ 7,3 mil presidente da Câmara: de R$ 4,4 mil para R$ 8,3 mil Na justificativa, a mesa diretora do Legislativo, que assina o projeto, argumenta que os salários não são reajustados desde 2016 e que estão compatíveis com a Constituição. "Assim sendo, a revisão geral em razão dos desafios e do grau de responsabilidade advinda do exercício, impõe a aprovação do presente Projeto de Lei", justificaram os autores do projeto. LEIA TAMBÉM Pagar contas públicas com recursos próprios é crítico ou difícil em 12 prefeituras da região de Ribeirão Preto, aponta Firjan Levantamento aponta péssimo desempenho em transparência de obras públicas em 16 cidades da região de Ribeirão Preto A título de comparação, o valor supera o de cidades com menos de 10 mil habitantes, mas com salários que também chamam atenção, como Ribeirão Corrente (SP) e Cristais Paulista (SP), onde os chefes do Executivo ganham R$ 15 mil por mês. Entre os vereadores, a remuneração pretendida para Restinga, de R$ 7,3 mil, é equivalente ao que hoje recebe um parlamentar em São Joaquim da Barra (SP), cidade com uma população oito vezes maior. Especialista em direito público': 'totalmente imoral' Advogado especialista em direito público, Antônio Menezes afirma que esses reajustes são permitidos pela atual legislação brasileira, mas não condizem com a realidade fiscal do país. "É totalmente imoral, em um momento em que o país precisa de exemplos para redução de gastos do órgão público, da entidade pública para que a cidade tenha uma credibilidade novamente resgatada desses órgãos, se dá aumentos desproporcionais", diz. Ele argumenta que a remuneração nem sempre justifica o tempo dedicado pelos agentes públicos em suas funções, além de não espelhar a real capacidade do município em gerar recursos próprios, sem depender de repasses externos. "A atividade de uma vereança, com todo respeito, não demanda nem quatro horas a cada 15 dias. É uma situação que precisa realmente ser revista pela questão da moralidade. (...) O valor do subsídio deveria estar atrelado ao que o municipio faz, ao que ele arrecada, e não em relação aos repasses que recebe, porque tem municipios que infelizmente só recebem repasses e, dentro dessa lógica, só traz um peso para a administracao pública", diz. Câmara de Restinga (SP), na região de Franca (SP). Reprodução/EPTV Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca